2010-06-11 - Portaria 398/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica o Bairro Alto, freguesia de Encarnação e Santa Catarina, concelho e distrito de Lisboa, como Conjunto de Interesse Público (CIP) e fixa a respectiva zona especial de protecção, delimitada em planta anexa.

2010-06-28 - Portaria 398/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Travessa, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz, e anexa outros sitos na mesma freguesia e município e na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 741-AFN).